Paula Benette: O 'marco temporal' do projeto de nova colonização

Diferentemente do que afirmam aqueles que falam em preponderância do direito ao fato, não é possível separá-los. Ao menos não sob a premissa de busca do que é justo. Não cabe ao Supremo inovar e criar normas para restringir um direito reconhecido pela Constituição Federal, que lhe cabe proteger. …
Source: Conjur