Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o 7 de Setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política — defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa… Source: Conjur
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), por ter como finalidade atender a situações excepcionais, é absolutamente incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Ministros … Source: Conjur
Por entender que autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 foi violada, o ministro Gilmar Mendes julgou procedente reclamação ajuizada pela defesa do marqueteiro Marcello Faulhaber contra pedido de arquivamento, feito pelo Ministério Público Eleitoral, de crimes eleitor… Source: Conjur
Não há evidência científica a permitir o uso de hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes hospitalizados com Covid-19, e, sendo assim, há patente ilegalidade na compra desses medicamentos pela administração pública. Da mesma forma, não há comprovação científica de que os remédios sejam aptos a… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) lidera o Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com nota máxima (100) nos 83 itens avaliados, feito inédito na história da avaliação. Em segundo lugar, ficaram empatados cinco tribunais, todos regionais eleitorais: TRE-AM, TRE-BA,… Source: Conjur
Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Inst… Source: Conjur
Transcorridos um ano e cinco meses desde que a pandemia de Covid-19 impôs o regime de trabalho remoto, o Superior Tribunal de Justiça ultrapassou a marca de 1 milhão de decisões proferidas no período. STJSTJ chega à marca de um milhão de decisões durante pandemia da Covid-19 De 16 de ma… Source: Conjur
Um despacho do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu em 18 de agosto um acórdão da 13ª Câmara de Direito Público que conferia à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o poder de indeferir o registro de uma empre… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP), o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista que acumulava funções diferentes. ReproduçãoTV não terá de reconhecer novo vínculo para radialista que acumulava funções Seg… Source: Conjur
A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) homologou um acordo de não persecução penal em um caso no qual houve prisão em flagrante por tráfico de drogas. O homem havia sido detido com 24 gramas de cocaína. Reprodução Em audiência, a promotora Daniela Merino Alhade apontou que todos todos os r… Source: Conjur