Um dos itens mais importantes no custo de qualquer bem ou serviço é o dos tributos. O ideal é que a tributação seja neutra no que se refere à mesma mercadoria, o que é muito difícil em um país com duas características, como o nosso, pois: 1) trata-se de uma federação, na qual os três…
A Lei 14.193/2021, ao criar a sociedade anônima do futebol (SAF), segue a tendência de vários países nos quais os clubes futebolísticos são constituídos sob forma de empresa. É uma novidade interessante e, ao mesmo tempo, preocupante. Pretendo evidenciar algumas de suas incongruências e expor o p… Source: Conjur
O descumprimento do artigo 107 do Código de Processo Penal — quando a autoridade policial deixa de afirmar sua própria suspeição no inquérito — não gera a nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pela parte ré. Delegado encontrou em interc… Source: Conjur
O Tribunal do Júri de Itanhaém, no litoral paulista, condenou um casal a 34 anos e oito meses de reclusão por matar por afogamento uma jovem grávida, com o objetivo de receber as indenizações de cinco seguros de vida feitos pela vítima. Conforme a sentença, durante meses o casal agiu com premedit… Source: Conjur
As frases “sorria, você está sendo filmado!” e “posso tirar uma foto sua?” talvez sejam daquelas que já fazem parte do dia a dia de qualquer cidadão, ainda mais em um país onde os dados, até a vigência da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), eram coletados de forma desregrada e… Source:…
“Patere quam ipse fecisti legem”. “Todos temos o Patrão Vasques, para uns visível, para outros invisível (…)”. Bernardo Soares [1] Acordo de leniência é celebrado, em meio a uma ação de improbidade em curso, na qual se imputam os mesmos fatos objeto de transação. Qual o destino da demand… Source: Conjur
Em entrevista concedida em 2017, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que, “a partir de um dado momento, quando percebemos que o Judiciário estava caminhando para um colapso, a conscientização da utilização de métodos extrajudiciais começou a ganhar corpo. Surg… Source: Conjur