Nos últimos tempos, muito se tem debatido sobre o lawfare, ou seja, o uso do Direito como instrumento de guerra para perseguir politicamente certos adversários. Essa conduta é compatível com a democracia? Ela combina com o Estado de Direito? Adianto logo que o Direito foi um empreendimento criado… Source: Conjur
O furto de um pendrive é conduta de mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social e reduzidíssimo grau de reprovabilidade, cuja lesão jurídica provocada é inexpressiva e que recomenda a aplicação do princípio da insignificância para absolvição do acusado. Pendrive é bem de valor menor q… Source: Conjur
A livre expressão tem consequências. Aquele que a usa para propagar o ódio contra grupos ou pessoas, para imputar a alguém crimes não cometidos ou para divulgar fatos falsos que afetem a reputação de terceiros responde por isso. Wikimedia CommonsArena Corinthians recebeu refugiados e ação ge… Source: Conjur
Moradores dos subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), por se encontrarem na região considerada epicentro do desastre ambiental decorrente do rompimento da barragem de rejeitos ocorrido em novembro de 2015, terão direito a indenização diferenciada fixada pela Justiça … Source: Conjur
Não é novidade alguma que os tribunais superiores têm adotado uma postura eminentemente defensiva, na qual se priorizam o formalismo e o rigor exacerbados em detrimento da própria resolução dos conflitos que são levados até a corte. E é justamente nesse cenário que surge a polêmica da questão de … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro é alvo de um processo judicial a cada seis dias desde que assumiu a presidência. É o que mostram os dados obtidos pelo jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação, noticiados nesta segunda-feira (23/8). Bolsonaro conta com 160 processos contra ele, e é o presid… Source: Conjur
De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para decidir por unanimidade que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença indivi… Source: Conjur
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a competência do comandante da Academia de Polícia Militar da Trindade para aplicação do regulamento disciplinar da polícia do estado. Um aluno-cadete buscava a anulação de PADs por incompetên… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática;… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feiras (23 e 24/8) correição extraordinária nos gabinetes dos desembargadores Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Aze… Source: Conjur