A descarbonização da economia depende de alguns fatores: a viabilidade técnica, jurídica e econômica de uma descarbonização da matriz energética; abordagens transversais à redução de emissões de carbono; descarbonização da eletricidade; descarbonização dos combustíveis, políticas públicas, tribut… Source: Conjur
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo. Em abril de 2019, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo desobrigou uma fabricante de instrumentos de laborat… Source: Conjur
O presente texto tem como objetivo analisar o instituto do lawfare ante o complexo fenômeno que é o Direito. Para tanto, se buscará, em um primeiro plano, fazer uma análise do conceito de lawfare, o seu modus operandi e por conseguinte como é possível que tal fenômeno ocorra dentro de um Estado D… Source: Conjur
1) Projetos de lei de iniciativa parlamentar que acarretem aumento de gastos para o poder público padecem de vício de inconstitucionalidade formal? Aqueles que acompanham o cotidiano do controle concentrado de constitucionalidade, seja ele federal ou estadual [1], têm conhecimento que essa é … Source: Conjur
Não é nenhuma novidade que os direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal precisam ser respeitados e fomentados pelo Estado. Nessa seara, lembramos que o Tribunal do Júri não apenas possui gênese constitucional, como também está sistematicamente posicionado como uma garant… Source: Conjur
A interpretação sistemática e teológica do artigo 1º da Lei 8.009/90, mediante ponderação dos princípios constitucionais que informam a impenhorabilidade do bem de família e garantem o direito de ação com duração razoável do processo, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, per… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira (25/8) o julgamento de um dos casos mais importantes que chegaram à Corte neste primeiro semestre. Trata-se da ação sobre demarcações de terras indígenas no qual está em discussão a tese do “marco temporal”, segundo a qual os indígen… Source: Conjur
Há muito se tem discutido sobre a necessidade de revisão da aplicabilidade da Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes descriteriosa, nos processos em que há a condenação de uma locadora de veículo em caso de acidente de trânsito envolvendo automóveis de sua propriedade. Com rápido… Source: Conjur
Recentemente um dos portais jurídicos mais famosos do Brasil divulgou matéria a respeito de casos tributários que chegaram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre classificação fiscal de mercadorias. Em um dos trechos, diz que essas “discussões demonstram a dificuldade de se f… Source: Conjur
As regiões centrais das grandes cidades brasileiras, por vezes, revelam um cenário de degradação e abandono, seja por ausência de políticas de zeladoria urbana do poder público, imbróglios jurídicos relacionados aos bens imóveis ou até mesmo descaso dos proprietários quanto à utilização das propr… Source: Conjur