O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população a ameaçar a Democracia. Segundo a Polícia Federal, os mandados são cumpridos no Distrito Federal, além dos estados de… Source: Conjur
Os Tribunais de Contas demoraram a entrar efetivamente na agenda da doutrina brasileira, mas, principalmente por mérito de membros da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do Observatório do TCU, essa relativa omissão vem sendo suprida nos mais diversos meios — de artigos em portais es… Source: Conjur
Questão interessante, que tem provocado divergências no meio jurídico trabalhista, diz respeito a saber se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O tema é complexo, mas muito importante para o mundo do trabalho nessa pandemia da Covid-19, que pegou todos de surpresa, cabendo regis… Source: Conjur
A penhora de bens pertencentes a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) por dívidas do empresário que a constituiu depende da necessária instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Eireli cujo dono é avalista de cédula de banco só pode ter… Source: Conjur
É inconstitucional a lei, de autoria parlamentar, que prevê fiscalização irrestrita e sem limites da Câmara Municipal sobre a Prefeitura, evidenciando indevida ingerência do Legislativo no Executivo. Câmara Municipal de VotorantimCâmara Municipal de Votorantim Assim entendeu o Órgão Esp… Source: Conjur
Os dados são um elemento cada vez mais importante da economia, não só no ambiente internacional, mas também no Brasil. A economia digital, inteiramente baseada na utilização de dados como vantagem competitiva por parte das empresas, representa uma fatia crescente do nosso Produto Interno Bruto (P… Source: Conjur
Com a iminente implementação da reforma tributária, nos termos previstos no Projeto de Lei 2337/2021, muito se tem debatido a questão relativa à tributação dos lucros e dividendos. Desde a promulgação e a respectiva vigência da Lei 9.429/95, os lucros e dividendos, apurados a partir do mês de… Source: Conjur
Foi amplamente divulgada nas mídias sociais a notícia de que, no início deste ano, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão tributária envolvendo o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) nas transmissões por doação ou herança com rel… Source: Conjur
