Ser formalmente inquirido, na condição de testemunha e sob compromisso de dizer a verdade, por si, não é fundamento suficiente para a decretação da prisão por falso testemunho. Dias teve a prisão decretada em julho ao depor na CPI da Covid-19 no Senado Waldemir Barreto/Agência Senado … Source: Conjur
Além do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), outras oito pessoas eram alvos de mandados de busca e apreensão para apurar o cometimento do crime de incitar a população e ameaçar a democracia. A investigação foi levada a curso na manhã desta sexta-feira (20/8) pela Polícia Fede… Source: Conjur
Há muito que pretendia escrever este artigo. Circunstâncias de tempo — e muitas outras — permitiram que somente agora pudesse fazê-lo. Não se trata propriamente da abordagem de um tema sob um viés próprio, mas, antes, do que poderia chamar de uma resenha do livro “As raízes legais da corrupção (o… Source: Conjur
No último dia 10, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou uma revisão criminal proposta pelo Innocence Project Brasil e absolveu Cleber Michel Alves, que ficou três anos e meio preso devido a uma falsa acusação de estupro de vulnerável. Cléber sempre negou a autoria do crime. Sua defes… Source: Conjur
O juiz José Roberto Ferreira de Almada, da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, perdeu a calma durante uma audiência e bateu boca com um advogado. “Vai para o inferno”, disse em dado momento da discussão. As informações são do portal Migalhas. A contenda aconteceu quando um… Source: Conjur
As provas decorrentes de revistas pessoais feitas por agentes de segurança privada são ilícitas. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem processado por tráfico de drogas. Homem foi abordado na plataforma do trem Agentes da Com… Source: Conjur
Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, não basta o protocolo da petição inicial para considerar a ação judicial proposta. Ela só existe quando a peça é despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Doação de ações por Cristina Boner às filhas não p… Source: Conjur
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (19/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo trancamento de inquéritos que teriam sido instaurados pela Polícia Federal com o objetivo de apurar suposta divulgação de documentos sigilosos no âmb… Source: Conjur
Na sessão plenária do último dia 4, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) debateram a possibilidade de fiscalização direta das organizações sociais de saúde (OSs) pela corte. A proposta, de autoria do conselheiro Eduardo Tuma, vem sendo objeto de análises intern… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, entrou na noite de quinta-feira (19/8) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que a Corte abra inquéritos sem consultar antes o Ministério Público. Alan Santos/PRPresidente já ameaçou pedir o impeachment de do… Source: Conjur