Fraude à execução em acordo dispensa ação anulatória autônoma

Nas hipóteses em que fica caracterizada a fraude à execução, a declaração de ineficácia de um acordo homologado judicialmente dispensa a propositura de ação anulatória autônoma. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou suficiente a decisão interlocutória profer…
Source: Conjur