TJ-SP converte reintegração de posse em ação de desapropriação indireta

Por constatar que o poder público também teve culpa no descumprimento da função social da propriedade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu uma ação de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta.
Nattawut Thammasak
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Source: Conjur