Se o delito foi, em tese, perpetrado por padrasto contra a enteada, menor de idade, e a agressão foi praticada em convivência familiar, a competência para processar e julgar o feito é da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. Vara Especializada em Crimes contra a Cria… Source: Conjur
Toda e qualquer sociedade pressupõe um Direito que a regula e órgãos que resolvam os litígios advenientes. Tal está resumido no par de brocardos latinos “ubi societas ibi jus; ubi jus, ibi societas” (“onde existe sociedade, há Direito; onde há Direito, existe sociedade). A realização da justiça, … Source: Conjur
O desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi reeleito presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes) para o triênio 2021-2024. Buhatem, presidente reeleito da Andes, busca melhorar o diálogo com os outros poderes Buhatem é desembarga… Source: Conjur
O Ministério da Economia, em um esforço para desburocratizar o processo de registro público de empresas, publicou em 10 de junho deste ano a Instrução Normativa Drei nº 55/2021 (IN 55), disciplinando importantes mudanças e inovações nos processos adotados pelas Juntas Comerciais. A IN 55 altera o… Source: Conjur
Um juiz acusado de levar garrafas de água do fórum para casa foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de remoção compulsória. Além do consumo excessivo de água, o juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na zona leste da capi……
É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a descaracteriza como sociedade uniprofissional se o seu objeto não for empresarial. Gustavo Loyola, ex-presidente do BC Divulgação O entendimento é da 14ª C… Source: Conjur
O redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa jurídica e práticas fraudulentas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão de julgamentos marcada para 14h desta quinta-feira (19/8). Na pauta estão ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contra alterações promovidas no cálculo de … Source: Conjur
A denominada suspensão de liminar ou de antecipação de tutela (Slat), também designada de suspensão de liminar (SL), suspensão de segurança (SS), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de tutela antecipada (STA) e suspensão de tutela provisória (STP), a depender da nomenclatura empre… Source: Conjur
Tema dos mais atuais entre leigos e operadores do Direito, Fake news e os limites da liberdade de expressão é o título do livro que o advogado Adib Abdouni lança nesta quinta-feira (19/8), em São Paulo (mais informações abaixo). Com 276 páginas, a obra rotula as chamadas notícias falsas como “arm… Source: Conjur