Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgaram procedente, por unanimidade de votos, o pedido de indenização feito pelos familiares do engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, uma das vítimas do desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia, e… Source: Conjur
Conforme a Súmula 719 do Supremo Tribunal Federal, é necessária motivação idônea para se impor regime de cumprimento mais severo do que o permitido para a pena aplicada. Assim, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, fixou o regime semiaberto a um condenado por tráfico de drogas. Reprodução… Source: Conjur
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999. Entre elas, está a criação do fator previdenciário e a exigência de… Source: Conjur
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, da acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys. Roberto Caldas foi absolvido da acusação de agredir a ex-mulher, Michella Marys Fernando … Source: Conjur
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), gerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a Universidade de Salamanca na Espanha realizarão o programa inédito de especialização “Certificação em Compliance e Anticorrupção”, que iniciará em setembro. A especialização terá, ao todo, 1… Source: Conjur
Sem que haja a demonstração efetiva por parte do trabalhador de que a concessão irregular de férias causou prejuízo ao convívio familiar e social, não existe a caracterização do dano existencial. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para anular a condenaç… Source: Conjur
Sem constatar ilegalidade ou abuso de poder, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um Habeas Corpus impetrado por três entidades da sociedade civil que pretendiam garantir o direito de todos se manifestarem politicamente no momento de receberem a vacina con… Source: Conjur
Ministros do Supremo Tribunal Federal proferiram decisões distintas envolvendo quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid no Senado. O ministro Nunes Marques impediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Can… Source: Conjur
Em nenhum Estado democrático de Direito as Forças Armadas exercem ou podem exercer o tal “poder moderador” a que estão se referindo o presidente da República e seu ministro Augusto Heleno, em razão do conflito institucional criado com os tribunais superiores (Tribunal Superior Eleitoral e Supremo… Source: Conjur
O titular da obra tem direito integral sobre ela, em qualquer espécie de exploração, o que inclui a possibilidade de autorizar e/ou licenciar o seu uso integral ou parcial por terceiros, auferindo valores com tal situação. Reprodução/Instagram Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direi… Source: Conjur