Neste mês, vergonhosamente será alcançada a marca de seis anos desde o início do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se discute, sob o regime de repercussão geral (tema 506), a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em agosto de 2015, quando p… Source: Conjur
O presente texto tem por escopo analisar o contexto em que ocorreu a conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil, destacando-se o período após a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que se refere às políticas afirmativas implementadas com a finalidade de ampliar a representativi… Source: Conjur
A notícia de que a Zoom Video Communications concordou em pagar US$85 milhões para encerrar uma ação coletiva indica que alguns advogados terão uma recompensa financeira considerável, logo depois que a juíza federal Lucy Koh aprovar o acordo em outubro. TSTZoom teve que pagar apenas 6% da re… Source: Conjur
1. Conceito de Constituição e os limites do político Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia. Leio que o … Source: Conjur
A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (16/8) em uma investigação que apura supostos crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, que teriam sido praticados na seccional da OAB-SP. Policiais federais deram cump… Source: Conjur
A pedido da Defensoria Pública do Ceará, o juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária restabeleça imediatamente o fornecimento de água no Centro de Detenção Provisória, um presídio na … Source: Conjur
Os programas de compliance anticartel estão funcionando? Como formatar um bom programa de compliance desse tipo? Um relatório da OCDE deste anoi mostrou que a instauração de investigações de cartéis por agências antitruste no mundo caíram de mais de 600 por ano em 2015 para pouco mais de 500 e… Source: Conjur
Devido à constatação da negligência das empresas, os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região determinaram o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por gastos com benefícios a vítimas de acidentes de trabalho. Nos dois casos, tribunais concluíram que empresas nã… Source: Conjur
A regra do Código de Processo Civil que confere à Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar a intimação pessoal da parte também deve ser estendida ao defensor dativo nomeado em virtude do convênio celebrado com a OAB. Advogado dativo substitui a Defensoria Pública com as mesmas dificul… Source: Conjur
É comum escutar afirmações de que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) proporcionariam aos servidores civis de cargo efetivo inequívocas vantagens em relação ao Regime Geral (RGPS), conhecido como a previdência do I… Source: Conjur
