O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender preventivamente o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson. A Polícia Federal já cumpriu o mandado na manhã desta sexta-feira (13/8), segundo informações do STF. Na decisão, Alexandre também determino… Source: Conjur
A Constituição prestigiou os acordos e convenções coletivas por entender que esse tipo de negociação se afigura como o melhor remédio para solucionar esses impasses pois, em situações como os impostos por situações como a crise sanitária da Covid-19, garantem a proteção dos direitos dos trabalhad… Source: Conjur
Passados mais de sete anos do reconhecimento inédito da relevância da cadeia de custódia da prova penal pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1], o tema continua a suscitar questões a serem resolvidas pela doutrina e jurisprudência. Como se sabe, naquela ocasião entendeu-se que a supressã… Source: Conjur
A locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de uma parte do Direito Administrativo mais voltado à utilização de normas do Direito Privado. Por outro lado, não há negar que a locação de imóveis para o poder público … Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação 42.448, em que a Mesa da Câmara dos Deputados pedia a anulação de busca e apreensão no gabinete parlamentar e na casa da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), decretadas pela Justiça Federal do Piauí no âmbito de … Source: Conjur
Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para os resgastes dos mesmos valores, pois nada mais são do que o recebimento do dinheiro aplicado de uma só vez. VGBL e PGBL são tipo… Source: Conjur
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 [1]) trouxe novos e interessantes desafios para as empresas que contratam com o poder público, pois segue uma tendência de obrigatoriedade e valorização dos programas de integridade. Os programas de integridade, amplamente mencionados em legislações re… Source: Conjur
A necessidade de controlar o volume de produção de resíduos sólidos produzidos pela população do Brasil e do mundo tende a ser uma preocupação dos governantes. Para isso, a grande maioria das cidades cobra uma taxa para o tratamento de lixo de acordo com o poder aquisitivo do dono do imóvel ou a … Source: Conjur
Sancionada pelo presidente da República na última sexta-feira (6/8), a Lei nº 14.193/2021 cria e institui a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e mecanismos que visam a possibilitar a restruturação de passivos bilionários acumulados por clubes de futebol. A legislação reflete uma demanda urgent… Source: Conjur