A histórica data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, tem alguma relação com o atual momento que vivemos? Sim, tudo a ver, pois a formação jurídica, vista desde sua origem como fator crucial de independência nacional e de construção do pensamento crítico e propo… Source: Conjur
Mais de 357 mil pessoas em privação de liberdade já receberam ao menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19, um aumento de 47,3% no registro desse índice em comparação com dados da última quinzena. CNJNúmero de pessoas presas vacinadas sobe 47,3% em 15 dias, segundo CNJ Somadas à… Source: Conjur
A origem do dinheiro utilizado para a realização de depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o exercício do direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil. Assim, a tomada de empréstimo para fazer o depósito não… Source: Conjur
Sem que o trabalhador consiga comprovar que a falta de baixa em sua carteira de trabalho causou a ele sério prejuízo, não cabe o pagamento de indenização por danos materiais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Morretes (PR) qu… Source: Conjur
Introdução Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, em 16 de junho deste ano, o Projeto de Lei 10.887/2018 visa a alterar dispositivos da Lei 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal e, por conter alguns pontos suscetíveis à po… Source: Conjur
O advogado criminalista José Alberto Simonetti, 43, registrou sua candidatura a presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de 23 conselhos seccionais. Como a Lei Federal 8.906, conhecida como Estatuto da Advocacia, exige o mínimo de seis apoios para o regist… Source: Conjur
Por entender que no julgamento de segunda instância houve violação ao Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, ao apontar que uma condenação por dano mat… Source: Conjur
O juízo da 9ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto por uma trabalhadora e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por dano moral contra uma empresa que a submeteu duas vezes ao “limbo previdenciário”. Além de majorar indenização, a 9ª… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu decisão liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara Federal do Ceará que obrigava a apresentação de comprovantes de vacinação ou resultado negativo de Covid-19 para desembarque no estado. … Source: Conjur
Introdução O estabelecimento de limites e parâmetros para o exercício da discricionariedade administrativa representa — ainda — um dos maiores desafios do Direito contemporâneo. A existência de uma miríade de órgãos de controle — que muitas vezes não incorporaram adequadamente suas missões c… Source: Conjur