Nesta sexta-feira (13/8), o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ) a decretação de prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ). Plenário da Câmara cassou mandato da parlamentar nesta quarta-feira Cleia Viana/Câmara dos Deputados A … Source: Conjur
É constitucional a norma que não promove alteração de estrutura ou de atribuição de órgãos da administração pública. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Mauá, de iniciativa parlamentar, que prevê a implantação de medidas de prevenção ao suicíd… Source: Conjur
Maria Christina Motta Gueorguiev, advogada especializada em direito ambiental e sustentabilidade, é a nova sócia do escritório Veirano Advogados. Ela vai liderar a prática ambiental do escritório e atuar com outros sócios no avanço de serviços relacionados à ESG (governança ambiental, social e co… Source: Conjur
Quem trabalha com cultura no Brasil não pode ter problemas cardíacos ou mesmo sofrer de ansiedade, pois a cada vez que sai uma norma nova sobre o tema a tensão é geral, muito pelo caminho tormentoso que essas pessoas travam todos os dias para manter de pé a produção cultural brasileira. Foi o … Source: Conjur
Por constatar discriminação no atendimento, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas (SP) condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar em R$ 20 mil um casal homossexual que foi impedido de entrar em uma loja. Autores não puderam entrar juntos na loja, diferentemente de casais het… Source: Conjur
A atividade portuária é legitimamente entendida como essencial, nos termos do artigo 10 da Lei Geral de Greve, dada sua relevância para a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos (artigo 10, III), transporte de combustíveis (artigo 10, I) e suporte da economia nacional, e, inclu… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ordem de ofício em Habeas Corpus para determinar o trancamento de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça e tem como alvo o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ex-… Source: Conjur
De forma inédita na história do Tribunal de Justiça de São Paulo, um concurso público para juízes e juízas será presidido apenas por mulheres, tanto na titularidade como nas duas suplências. O 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura abre inscrições na próxima segunda-feira (… Source: Conjur
As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma polic… Source: Conjur
1. O recorrente tema de que o STF está usurpando poderes A cada vez que o Supremo Tribunal Federal responde ao Contempt of Court (ataques-desprezos à corte), surge ou se reacende a polêmica acerca da legalidade-constitucionalidade dos atos do Tribunal. Agora, com a prisão de Roberto Jefferson… Source: Conjur