O dano moral é entendido como aquele que decorre de um ato lesivo a direitos extrapatrimoniais, atingindo a esfera personalíssima da pessoa, seja ela jurídica ou física. Empresa terá de pagar R$ 30 mil por utilizar nome de concorrente em anúncio do Google Com base nesse entendimento, a … Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir uma ordem judicial de entrega de dados do Google para uso em investigação criminal que trazia termos genéricos e terminava com o termo et cetera. Dados indeterminados do Google serviriam para investigar f… Source: Conjur
Entrou em vigor no mês de julho a Lei nº 14.181/21, que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para tratar do chamado “superendividamento”. Segundo levantamento realizado em 2020 pela Confederação Nacional do Comércio, o número de famílias endividadas por cartões de cr… Source: Conjur
Quem atua na área de proteção de dados tem visto um pouco de tudo. Especialistas formados em 72 horas, profissionais experientes que nunca trabalharam na área, kits de R$ 1,99 para adequação completa, oferta ilegal de serviços jurídicos e por aí vai. O que mais se vê, entretanto, são os sacerdote… Source: Conjur
Em setembro de 2019, em uma visita ao Maranhão, participei de uma solenidade de entrega de carteiras da Ordem aos jovens advogados e às jovens advogadas que começavam, ali, sua trajetória. Havia preparado uma mensagem em que, além das congratulações pelo objetivo alcançado, falava dos desafios qu… Source: Conjur