Para discutir temas jurídicos com profundidade, a partir de agora o escritório Ayres Britto passa a ter um canal de podcast, o “Ares do Direito”. O canal terá a participação mensal de um dos profissionais da banca, para uma análise apurada de algum caso de repercussão da atualidade. Pixabay/… Source: Conjur
A questão da suficiência probatória merece ser alvo de atenção sob diversas perspectivas e nas mais variadas fases processuais — desde o recebimento da denúncia e a concessão de medidas cautelares, até o momento da condenação. Além disso, é preciso enfatizar a importância da prova na revisão crim… Source: Conjur
Por perceber que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrariou orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre prescrição da ação de repetição de indébito tributário, o ministro Sérgio Kukina determinou o retorno de um processo à origem para recontagem do prazo prescricional. Dollar Phot… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado na última segunda-feira (2/8), apreciando o Tema 526 da repercussão geral, fixou por maioria a seguinte tese: “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que mantev… Source: Conjur
Por entender que as decisões que determinaram a prisão preventiva de um homem não apresentarem qualquer indicação de fundamentos concretos para sustentar o necessário periculum libertatis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do acusado. Gilmar Mendes … Source: Conjur
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d… Source: Conjur
Um dos aspectos mais polêmicos atinentes à contratação pública no Brasil está relacionado às nulidades, seja no processo licitatório, seja no decorrer da execução do contrato. Em ambas as hipóteses, a declaração de nulidade causa manifestos prejuízos à Administração, como também aos licitantes e … Source: Conjur
A Constituição Federal afirma em seu artigo 5º, X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano marial ou moral decorrente de sua violação”. Trata-se de mandamento constitucional em harmonia com o fundamento consti… Source: Conjur
Em dois julgamentos envolvendo violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as condenações de dois homens por agressões ou ameaças contra suas irmãs. ReproduçãoHomens são condenados por agressões e ameaças contra suas irmãs No pri… Source: Conjur
O manejo infundado e, portanto, abusivo do mandado de segurança resulta, por analogia, na conduta de litigância de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no inciso IV do artigo 80 do Código de Processo Civil. Assim, gera aplicação da multa prevista no… Source: Conjur