A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou ato do Tribunal de Contas da União que, em 2018, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres a revisão, no prazo de dez dias, do valor da tarifa do pedágio na BR-290 (RS), no trecho Osório-Porto Alegre. Ato do TCU que determinou revis… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). DivulgaçãoDecisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada dos Correios O cole… Source: Conjur
Por considerar que houve legítimo movimento de livre manifestação do pensamento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição de um candidato a vereador de Florianópolis, cujo marketing de campanha se baseava na pauta de descriminalização da maconha. MP … Source: Conjur
Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil, quase 600 mil presos, não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. ReproduçãoCNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas … Source: Conjur
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou em defesa do sistema eletrônico de votação e contra a aprovação da PEC do Voto Impresso, que deve ser analisada pela sua Comissão Especial na Câmara nesta semana. Em nota pública assinada pelo seu presidente, Manoel… Source: Conjur
Apenas 42% das comarcas brasileiras possui Defensoria Pública e o número de defensores no país está longe do estabelecido como ideal pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para atender cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidade. Reprodução Os dados constam do 2º M… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, por falsidade ideológica. Nesta terça-feira (3/8), foram concluídos os julgamentos de dois processos que questionavam a condenação. Defesa de José Roberto Arruda tentava HC … Source: Conjur
A lei não pode conceder isenção a uma parcela das pessoas com deficiência e deixar de conceder a outras. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP) reconheceu o direito de um portador de deficiência à isenção do IPVA sobre seu veículo. Lei paulista passou a condicionar … Source: Conjur
O fórum desembargador Sarney Costa (Calhau), em São Luís, retomou o atendimento 100% presencial ao público em geral, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. O horário regular do órgão, desde a última segunda-feira (2/8), é das 8h às 15h. Fórum desembargador Sarney Costa Divulgação O a… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria, julgou improcedente o pedido do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Eduardo Mattos Gallo Júnior para ser reintegrado às funções jurisdicionais. Após ter sido punido com disponibilidade, o magistrado pediu… Source: Conjur
