1) Introdução Em 1º de julho, foi finalmente sancionada a Lei nº 14.181/2021, já denominada de Lei do Superendividamento, fruto de um longo debate na sociedade brasileira, que ansiava por um regramento mais específico para as situações de concessão de crédito nas relações de consumo. O antep… Source: Conjur
Considerando o avanço da imunização contra a Covid-19 da população e dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (2/8), portaria que autoriza o retorno das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parent… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo… Source: Conjur
A partir desta segunda-feira (2/8), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (FD-UFMT) terá como novos diretor e diretor-adjunto, respectivamente, os jovens professores doutores Carlos Eduardo Silva e Souza e Welder Queiroz dos Santos, os quais foram eleitos para a gestão 202… Source: Conjur
A Constituição da República estabelece em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É o que se denomina de equidade intergeracional, um… Source: Conjur
Laerte e Rafa Coutinho No mês em que se comemora o Dia do Advogado, no próximo dia 11 de agosto, o escritório Nelson Wilians irá contar em suas redes sociais a história da advocacia por meio de tirinhas. Serão 21 tirinhas criadas pelos cartunistas Laerte e Rafa Coutinho. A ideia do … Source: Conjur
A liberdade de atuação normativa do legislador reformador não é ilimitada, sendo possível preponderar a estabilidade de norma já instituída, sob pena de afetar a previsibilidade normativa e o princípio da proteção da confiança, inerentes ao ordenamento jurídico no Estado Democrático de Direito. … Source: Conjur
Todas as 65 sedes da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul estarão com atendimento ao público presencial a partir desta terça-feira (3/8). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região inclui ainda autorização de audiências presenciais e faz parte do plano de retomada as unidades jud… Source: Conjur
O excelentíssimo senhor presidente da República, em certa oportunidade, manifestou intenção de eventualmente indicar um ministro “terrivelmente evangélico” ao Supremo Tribunal Federal. Tal como revelada, a externalidade presidencial possibilita oportuna análise jurídica sobre eventual correlação … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, abriu os trabalhos do segundo semestre da Corte com um forte discurso em defesa da democracia e das instituições. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer — e não deslegitimar — a confiança da sociedade nas instit… Source: Conjur
