As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em precatório um crédito reconhecido por sentença em mandado de segurança. Divulgação Na… Source: Conjur
Os usuários das redes sociais têm direito, no mínimo, a uma prévia notificação para exercer o contraditório e a ampla defesa, antes de verem desativadas suas contas por violação aos termos de uso. Influenciadora Bianka Nicoli teve sua conta banida sem prévia notificação do Instagram Reprodu… Source: Conjur
Ocorre dolo eventual quando uma pessoa cria o risco de atingir um bem jurídico e maximiza o perigo criado, conscientemente. Homem que matou caminhoneiro durante greve teve a pena mantida pelo TJ-RO Reprodução Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondôni… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi transferida da 2ª para a 1ª Turma da corte. O pedido foi deferido nesta segunda-feira (2/8) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ministra Cármen Lúcia, nova integrante da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal A vaga na 1ª Tu… Source: Conjur
Devido à unilateralidade das medidas e aos impactos na renda dos usuários, a Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar duas pessoas cujas contas nas redes sociais foram excluídas repentinamente. Perfis foram excluídos sem que autores pudessem justificar suas condutas Nos dois… Source: Conjur
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício na Presidência da Corte, manteve o afastamento do cargo do juiz Hugo Fernandes Levy Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na Ação Originária (AO) 2.561, ela indeferiu o pedido liminar para reintegrar o magistrad… Source: Conjur
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu da sentença, da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa e outros quatro associados por obstrução das investigações do caso Marielle Franco. O órgão quer um aumento das penas e a mudança dos … Source: Conjur
Jair Bolsonaro tem feito reiterados ataques ao sistema eleitoral brasileiro Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta segunda-feira (2/8), duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte vai envi… Source: Conjur
O desembargador Luiz de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu tutela de urgência para suspender a intervenção judicial na Confederação Brasileira de Futebol. O magistrado acolheu recurso da entidade contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível da B… Source: Conjur
A presença da doula é independente da presença do acompanhante prevista pela Lei Federal n° 11.108 de 07 de abril de 2005, que garante as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Juíza apontou que… Source: Conjur