Não é exagero dizer que este domingo (1º/8) é um dia histórico para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), finalmente podem começar a ser aplicadas as sanções nela previstas. E não se deve dizer que são pu… Source:…
A Fenalaw começa nesta segunda-feira (2/8) e vai até o dia 6. Essa será a segunda edição do maior evento jurídico da América Latina em formato 100% online, por causa da epidemia de Covid-19. A programação irá agrupar congressistas de todo o país, que irão apontar tendências, desafios e soluções p… Source: Conjur
“Suits” é um seriado norte-americano que tem como linha narrativa a atividade em um escritório de advocacia. É de tirar o fôlego. Nos Estados Unidos tudo parece, de algum modo, que algum dia será objeto de disputa judicial. Não há, por exemplo, questão política que não se transforme, cedo ou tard… Source: Conjur
1) Introdução O problema da economia dos alimentos de família colocado sob uma indispensável análise econômica do Direito tem sido, a nosso sentir, uma licença que os juristas recepcionam pela realidade socioeconômica dos fatos, a autorizar o surgimento de novas reflexões no campo jurídico que d… Source: Conjur
Na sequência de artigos publicados nesta ConJur (aqui e aqui), temos procurado demonstrar que o mandado de segurança, instrumento processual-constitucional colocado à disposição dos cidadãos, desempenha importante papel na defesa dos direitos dos contribuintes que se encontram à mercê de atos de … Source: Conjur
Não há muito tempo, aventar uma atuação preventiva à corrupção [1] por parte dos órgãos e instituições de controle da Administração Pública e/ou a cogitar a coexistência entre sanção e consenso para esses ilícitos parecia algo inconcebível à cultura jurídica nacional, construída sobre fortes base… Source: Conjur
A criança não pode ser convertida na mera ideia de objeto, ou desta ser aproximada. Ela é pessoa e, como tal, titular de situações jurídicas que serão por ela mesma exercidas de acordo com o seu desenvolvimento, tal como determinam a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse… Source: Conjur
Para evitar prejuízos decorrentes do encerramento de contrato de distribuição de produtos com a cervejaria Heineken, após 24 anos de sucessivas renovações, uma empresa de Teixeira de Freitas (BA) recorreu ao compromisso que a multinacional assumiu publicamente com práticas ambientais, sociais e d… Source: Conjur
O artigo 7º da Lei nº 11.340/06 prevê, num rol exemplificativo, as diversas formas de violência doméstica que, resumidamente, podem ser classificadas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Até a última quarta-feira (28/7), seria possível encontrar a tipicidade de todas as modalid… Source: Conjur
Correspondendo a aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG) de uma organização, a sigla ESG deriva do inglês e significa “environmental, social and corporate governance”. Importa em ações sustentáveis responsáveis por prever e, com isso, diminuir o risco socioambiental em uma determina… Source: Conjur
