Não há espaço para a recusa do distrato diante da manifestação e vontade da parte compradora por se tratar de verdadeiro direito potestativo, que não admite contestações. Compradora comprovou gastos com sucessivos consertos de carro com problemas mecânicos 123RF Com base nesse entendim… Source: Conjur
A onerosidade excessiva do aluguel, que implica desequilíbrio do contrato, gera manifesto prejuízo para o locatário, comprometendo o custeio das despesas para desempenhar a sua regular atividade comercial, com risco de fechamento de seu estabelecimento. Justiça determina desconto em aluguel … Source: Conjur
Nesta segunda-feira (12/7), foi publicada uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante aos beneficiários de planos de saúde portadores do transtorno do espectro autista (TEA) um número ilimitado de sessões de tratamento. Agência Brasil A norma regul… Source: Conjur
Na esteira do processo de redemocratização do Estado brasileiro, que começou em 1985, o país iniciou uma trajetória, que se estende até hoje, de reordenamento de sua estrutura normativa, especialmente de temas e grupos sociais que, no marco constitucional da Carta Política de 1988, passaram a dis… Source: Conjur
Marcelo Terra está entre os docentes do Curso de Capacitação da Advocacia Extrajudicial, organizado pela Sympla e coordenado por André Abelha, presidente da Comissão de Notarial e Registral da OAB Nacional e por Rachel Ximenes, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OA… Source: Conjur
O artigo 54-B do Código de Defesa do Consumidor incluído pela Lei do Superendividamento (14.181/21) determina que, no fornecimento de crédito e na venda a prazo, além das informações obrigatórias previstas no artigo 52 do mesmo Código e na legislação aplicável à matéria, os bancos devem fornecer … Source: Conjur
Os ex-procuradores-gerais da República Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Cláudio Fonteles, Aristides Alvarenga, Sepúlveda Pertence, Inocêncio Mártires Coelho e Antonio Fernando Barros e Silva de Souza assinam nota conjunta contra os ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Raquel… Source: Conjur
Uma portaria do Ministério da Economia publicada nesta segunda-feira (12/7) institui o serviço de atendimento especializado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, para agendamentos presenciais em demandas que não podem ser resolvidas por meio remoto. INSS O agendamento ser… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (12/7), foi transmitida a terceira edição do programa “Visibilidade em Debate”, que trata de questões ligadas ao universo LGBTQIA+, idealizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O tema do encontro foi a alteração de prenome e gênero no registro… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar em Habeas Corpuspara permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid quando for indagada sobre fatos que a incriminem. Randol… Source: Conjur