A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) parabenizou o advogado-geral da União, André Mendonça, pela sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. André Mendonça, advogado-geral da União indicado ao STF José Cruz/Agência Brasil … Source: Conjur
Nota-se em alguns estados, e mesmo agora vem ganhando força em âmbito federal, o emprego — por parte de autoridades fiscais e, não raras vezes, indiscriminado e injustificado — de medidas draconianas de apoio à cobrança, como a responsabilização pessoal de administradores de pessoas jurídicas e a… Source: Conjur
Verificando que a acusação estava baseada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal, a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal co… Source: Conjur
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança ser criada e educada no seio familiar e que esse conceito inclui a família natural e a ampliada, sendo esta composta por parentes próximos com os quais o menor convive e mantém laços de afetividade. Com esse entendim… Source: Conjur
Instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, conhecida como a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental se fortaleceu no Brasil como um importante instrumento de gestão ambiental e controle de poluição. Ao avaliar todos os possíveis impactos que a instalação e operação de um … Source: Conjur
O embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, morreu nesta segunda-feira (12/7), em Brasília, aos 88 anos, em decorrência de complicações de uma infecção urinária. Na manhã desta terça-feira (13/7), o Itamaraty fez uma cerimônia restrita com a participação do ministro das Relações Exteriores, Carlos F… Source: Conjur
A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/7) à noite confirmou a nomeação de Alexandre Macedo para presidir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Macedo é presidente do Cade Agência Senado Macedo ocupava o cargo de superintendente-geral do Ca… Source: Conjur
É altamente improvável que o Brasil veja algum ministro do Supremo Tribunal Federal compartilhando vídeos com dancinhas da moda, mas é fato que a mais alta corte do país deseja alcançar um público maior — e mais jovem. Com esse objetivo, o STF chegou ao TikTok, rede social muito popular entre os … Source: Conjur
O fim da empresa em uma economia é a geração de lucros para o seu acionista. Mesmo ciente de tal fato, o governo federal encabeçou o Projeto de Lei nº 2.337/2021 (PL 2337) — a que chamou de reforma tributária —, que, ao confiscar o lucro distribuído, tributando-o a 20%, desincentiva o investiment… Source: Conjur
A realização de leilão mais de dois anos após a data em que foi feita a avaliação do imóvel é capaz de impor prejuízo ao executado, pois tal lapso temporal é suficiente para alterar substancialmente o valor do bem. olegdudkoTJ-SP suspende leilão por erros formais em avaliação desatualizada d… Source: Conjur