Não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento de investigados ou testemunhas da CPI da Covid, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito. Com essa decisão, emitida na tarde desta … Source: Conjur
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Nagib Slaibi Filho pediu a abertura de uma sindicância contra ele próprio, para que a corte averiguasse se os processos de que cuida demoravam mais do que o normal. Presidente do TJ-RJ apontou que desembargador Nagib Slaibi Filho é cél… Source: Conjur
Um apartamento do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) foi arrematado por R$ 520 mil em leilão encerrado nesta segunda-feira (12/7). O pregão foi autorizado pela Justiça como forma de pagamento de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor de Mello (Pros). O imóvel foi adquirido p… Source: Conjur
Recentemente foi publicada a Lei 14.181/21, que altera dispositivos importantes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com vistas a prevenir e dar tratamento ao superendividamento, complementando o que já regulamentavam as legislações em vigor em relação à disciplina do crédito… Source: Conjur
As declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o processo eleitoral, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, contêm “traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia”. Com esse argumento, cinco integrantes do Conse… Source: Conjur
A denominação formal de um depoente — se testemunha ou investigado — pouco importa em sua decisão íntima de ficar em silêncio ou responder a perguntas. O que importa de fato é sua posição real frente à investigação. E a avaliação “acerca da real posição ostentada pelo titular do direito à não aut… Source: Conjur
As estatísticas sempre apontaram dois gargalos na admissão de empregados, curiosamente nos extremos da vida laboral, o primeiro emprego para jovens e o trabalho para idosos. Para se ter uma ideia, enquanto a taxa geral de desemprego no final de 2020 girava em torno de 13,9%, entre os jovens o núm… Source: Conjur
Inserido no âmbito dos crimes contra a saúde pública, o artigo 272 do Código Penal tipifica a conduta de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício. A atual redação do tipo penal remonta ao final da década de 90, oportunidade em que a Lei nº 9.677/1998 … Source: Conjur
A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal de Recife, decidiu suspender a Resolução nº 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitia, sem ordem judicial, a internação de jovens de 12 a 18 anos com problemas provocados por álcool e outras drogas em comuni… Source: Conjur
A simples violação do direito marcário justifica a reparação de danos. Assim, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo condenou os responsáveis por um site a indenizarem em R$ 10 mil a líder zen budista Monja Coen, após usarem seu nome e imagem para a venda de cursos sobre … Source:…