O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com uma construtora. Miguel OliverrMunicípio de São Luís, capital do Maranhão Segundo o ministro, a manute… Source: Conjur
Sem constatar erro indenizável, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que negou indenização aos filhos de um idoso falecido. Eles contestavam a anotação da Covid-19 como causa do óbito. Teste RT-PCR não apontou infecção, mas baixa carga viral pode gerar … Source: Conjur
Entre as muitas alterações promovidas pela Lei nº 14.112, de 24/12/20, na Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/05), um dos pontos que merecem destaque — e sobre o qual falaremos brevemente neste artigo — é a previsão expressa da possibilidade da prorrogação do prazo de suspensão das ex… Source: Conjur
Publicação em site de sindicato em defesa de profissional da área atacado por ocupante de cargo eletivo não extrapola a liberdade de expressão. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense aceitou recurso do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e seu ex-president… Source: Conjur
Por não vislumbrar a prática de crimes, o juiz Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Guarulhos (SP), absolveu uma mãe acusada de lesão corporal em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para um ritual de candomblé. SeturJuiz absolve … Source: Conjur
O Ministério Público Federal moveu ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retornem as aulas presenciais até o dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação. MPF pediu retomada de aulas presenciais em insti… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nomeou a advogada Thaís Marçal membro da Comissão Especial de Liberdade de Expressão. Sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, Thaís Marçal é presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da seccional fluminense da OAB. Também é … Source: Conjur
O crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de correção monetária está limitada à data do deferimento do pedido de recuperação (artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005). Com base ness… Source: Conjur
O aguardado julgamento da ADI 5529, que tratava do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996, foi encerrado no dia 12 de maio e o referido dispositivo foi considerado inconstitucional por nove dos 11 ministros da casa, que acompanharam o entendimento do… Source: Conjur
Em nome do direito à educação das crianças e adolescentes, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (14/7), que o município de Vassouras adote as medidas sanitárias necessárias para o retorno das atividades escolares na rede pública de ensino. … Source: Conjur