Por constatar o descumprimento contratual, a 4ª Vara Cível de São Luís (MA) condenou uma empresa imobiliária a pagar lucros cessantes a compradores devido ao atraso na entrega de um imóvel. 123RF Os autores contaram que firmaram contrato de promessa de compra e venda com a empresa para … Source: Conjur
*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (18/7) do jornal Folha de S.Paulo. Um conhecido filósofo alemão, ao escrever sobre o golpe de Estado que levou Napoleão 3º ao poder na França em 1851, concluiu que todos os fatos e personagens de grande importância na história se repetem, … Source: Conjur
Joaquim Augusto Melo de Queiroz é o novo sócio de Direito Público do escritório Giamundo Neto Advogados. Com foco nas áreas de Life Sciences e Energia Elétrica, o advogado possui quase 20 anos de experiência em escritórios de grande e médio porte, além de boutiques regulatórias, com atuação co… Source: Conjur
O mero arrependimento não é suficiente para a anulação da paternidade socioafetiva. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e negar pedido de um homem para revogar a paternidade socioafetiva. ReproduçãoMero arrepe… Source: Conjur
Ao se referir à figura da pessoa jurídica, Yuval Noah Harari [1], em “Sapiens”, escreve que: “Os advogados chamam isso de ‘ficção jurídica’. Não pode ser sinalizada; não é um objeto físico. Mas existe como entidade jurídica. Como você ou eu, está submetida às leis dos países em que opera. Pode ab… Source: Conjur
Foi publicada na terça-feira (13/7) portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da medida ocorrerá entre 26 de julho e 27 de agosto, e será restrita a pedidos de concessão do benefício assistencial à pesso… Source: Conjur
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” na política pública da saúde brasileira, devido a condutas do Estado agravadas pela crise de Covid-19. A relatoria é do minist… Source: Conjur
O Direito Comparado se propõe também a resolver problemas práticos, socorrendo profissionais e negócios. O conhecimento de outros direitos pode calibrar opções de investimentos e interesses de trabalho. A multiplicação das relações reforça a importância do Direito Comparado. A inserção das empres… Source: Conjur
As ações tributárias antiexacionais que se submetem ao rito comum — ação declaratória negativa, ação anulatória de débito fiscal e ação de repetição do indébito tributário — constituem típicas demandas fundadas em direito pessoal. Por conta disso, na vigência do CPC/73, o foro competente para … Source: Conjur
Um substitutivo (Aécio Neves, PSDB-MG) ao PLS 12/21 (Paulo Paim, PT-RS, com substitutivo de Nelsinho Trad, PSD-MS) foi aprovado no último dia 7, na Câmara dos Deputados, por uma votação impressionante: 425 a 15, com quatro abstenções. Em tempos nos quais inexiste consenso sequer a respeito da lei… Source: Conjur
