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Arquivo Mensal: julho 2021

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  3. julho

A distinção para precedentes em formação de distinguishing

Sem categoriaPor marceloadv19/07/2021Deixe um comentário

O Código de Processo Civil sistematizou os precedentes normativos no Direito brasileiro. Dentro dessa concepção de aplicação de regime jurídico, o legislador previu a importante técnica da distinção (distinguishing) ligada aos precedentes normativos. A distinção é uma técnica que busca comparar o… Source: Conjur

Metalúrgica consegue substituição de depósito por seguro-garantia

Sem categoriaPor marceloadv19/07/2021Deixe um comentário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um agravo em recurso especial apresentado pelo estado de São Paulo contra decisão que autorizou a substituição de um depósito judicial em dinheiro, no valor de R$ 17 milhões, por outra modalidade de garantia,… Source: Conjur

Garcia: Auxílio-inclusão: considerações sobre a Lei 14.176/2021

Sem categoriaPor marceloadv19/07/2021Deixe um comentário

A assistência social é sistema de proteção voltado às pessoas desamparadas em termos sociais e econômicos (artigos 6º e 194 da Constituição da República), como forma de preservar a dignidade humana, construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as des… Source: Conjur

Opinião: Direitos de transmissão pertencem ao mandante

Sem categoriaPor marceloadv19/07/2021Deixe um comentário

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.336/2021, que atribui ao mandante o direito exclusivo de negociar a transmissão das partidas de futebol. A norma altera a Lei Pelé para que o direito de arena, pertencente às duas equipes que disputam a partida, passe a ser unicamente do mandan… Source: Conjur

Carneiro: Levantamento de valores e cuidados com o Fisco

Sem categoriaPor marceloadv19/07/2021Deixe um comentário

Passados dois meses da definição do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um estudo do Instituto Brasil… Source: Conjur

Opinião: Marco das startups traz ambiente de negócios mais seguro

Sem categoriaPor marceloadv18/07/2021Deixe um comentário

O Marco Legal das Startups (Lei complementar 182/21) foi sancionado pela Presidência da República no dia 1º de junho e entrará em vigor em setembro. O principal objetivo da lei é auxiliar gestores e investidores das áreas relacionadas à inovação, possibilitando um ambiente mais seguro do ponto de… Source: Conjur

STJ nega ida ao regime aberto enfermeiro condenado por torturar idoso

Sem categoriaPor marceloadv18/07/2021Deixe um comentário

Por não verificar flagrante ilegalidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para concessão de regime aberto a um técnico de enfermagem condenado a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tor… Source: Conjur

Presidente filipino legaliza execuções feitas por policiais

Sem categoriaPor marceloadv18/07/2021Deixe um comentário

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, estabeleceu um culto à morte como plano de governo. Com a promessa de “acabar com as drogas no país custe o que custar”, Duterte deu poderes sem precedentes às polícias locais para eliminar traficantes e usuários de drogas, afirma o jornal O Estado de … Source: Conjur

Opinião: Honorários na ação de improbidade e combate à corrupção

Sem categoriaPor marceloadv18/07/2021Deixe um comentário

Apesar de a Lei nº 8.429/92 não trazer disposições específicas acerca da condenação em honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 577.804/RS [1], pacificou o entendimento de que era possível a aplicação do disposto no artigo 18 da Lei nº 7.347/1985 (ação civil públi… Source: Conjur

Prefeitura de São Paulo deve fornecer dieta enteral a idoso doente

Sem categoriaPor marceloadv18/07/2021Deixe um comentário

Com base no direito de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que a Prefeitura de São Paulo forneça dieta enteral — alimentação líquida por meio de sonda — a um idoso portador de doença deg… Source:…

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