O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a ADPF 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia à Corte o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. Rogério SantanaMinistr… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o governo do estado a vacinar contra a Covid-19 todas as pessoas detidas nos presídios paulistas. ReproduçãoDefensoria entra com ação para obrigar governo a vacinar todos os presos de SP S… Source: Conjur
A democracia, como regime de governo baseada no soberania exercida pelo povo — elegem seus representantes através do voto —, tem como pilares a garantia e o respeito aos direitos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, de ir e vir, além da participação no ambiente político. Ne… Source: Conjur
O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como vem alardeando em entrevistas e declarações contra os procedimentos a… Source: Conjur
O ex-deputado Roberto Jefferson primeiro vinculou, de forma mentirosa, o ministro Alexandre de Moraes à facção criminosa PCC. Afirmou que ele praticou advocacia administrativa para beneficiar a mulher. Depois, questionado judicialmente, alegou que não houve violação à honra nesses comentários, po… Source: Conjur
Por decreto do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro e o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior são os novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Os rostos novos vêm para preencher vagas deixadas pelos ministros João Batista Brito Pereira e… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Corte para o exercício de 2022. O pedido, que será enviado à Assembleia Legislativa, é de R$ 20.727.795.940,00. TJ-SPTJ-SP aprova proposta orçamentária de R$ 20,7 bilhões para 2022 … Source: Conjur
Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 07/2021, alterando substancialmente o seu entendimento sobre a tributação quando da venda de imóveis por empresas que apuram o lucro pela sistemática do lucro presumido. Em resumo, muitas empresas imobiliárias adquirem imóveis par… Source: Conjur
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da a… Source: Conjur
Sem constatar elementos cabais que confirmassem a insuficiência da formação do profissional para as exceções admitidas pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, em liminar, a legitimidade de um optometrista para exercer sua profissão, sob as condições estabel… Source: Conjur