O projeto de reforma tributária apresentado pelo Ministério da Economia (PL 2.337/2021) provocou forte reação de alguns setores econômicos, sendo alvo de insatisfações centradas, predominantemente, em dois pontos: a) as alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); e b) a incid… Source: Conjur
Por considerar que há indícios da participação do servidor público Carlos Eduardo Guimarães no chamado “gabinete do ódio”, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que está no exercício da presidência da Corte, indeferiu pedido liminar por meio do qual ele desejava impe… Source: Conjur
Processos judiciais custaram cerca de R$ 30 milhões para operadoras de planos de saúde do modelo autogestão, entre 2017 e 2019. A conclusão é da Pesquisa Nacional Unidas 2021, em parceria com a Fundação Dom Cabral, que analisou dados de 56 empresas, cujas carteiras somam quase três milhões de ben… Source: Conjur
A retenção da carga em razão do não pagamento das despesas com armazenagem configura prática abusiva, pois a lei assegura ao prestador do serviço mecanismos próprios e regulares para reconhecimento e satisfação do direito de receber pelo serviço prestado. TJ-SP aplicou súmula do STF para lib… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 animais em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). Dollar Photo ClubSTJ mantém… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Sandro Silva Rabelo para que seja reconhecida a prescrição de falta grave e alterada a data-base para cômputo da progressão de re… Source: Conjur
A cerimônia de posse de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral está marcada para o próximo dia 3. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro será ministra substituta do TSE Grupo Prerrogativas Bucchianeri foi nomeada pelo presidente Jair Bols… Source: Conjur
No último dia 13, foi noticiado que o incêndio no Parque das Emas destruiu mais de 20 mil hectares em poucos dias. O referido fato desperta reflexões imediatas e necessárias dentro do Direito Ambiental e do Direito Penal. Neste escrito aqui, entretanto, serão postas algumas considerações sobre es… Source: Conjur
Por entender que a revogação da proibição de o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) deixar o país afetaria a instrução processual, a 16ª Zona Eleitoral do Rio negou, na sexta-feira (23/7), pedido do político para reaver seu passaporte. Justiça Eleitoral do RJ negou p… Source: Conjur
A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para o fim de remuneração do trabalhador, uma vez que, nesse caso, a empresa impõe o constrangimento de evitar as pausas a fim de não ter perda remuneratória, sistemática que pode resultar em danos à saúde. … Source: Conjur