Por constatar as violações à Lei dos Direitos Autorais, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) a indenizar os compositores Tom Zé e José Miguel Wisnik em R$ 65 mil, pelo uso indevido da música “Xi… Source: Conjur
Tão antigo quanto o próprio Estado brasileiro é o debate quanto ao melhor sistema de governo para o nosso país. A velha disputa política entre presidencialistas e parlamentaristas permeou absolutamente todas as Assembleias Constituintes de nossa história republicana, e o presidencialismo acabou p… Source: Conjur
O Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou a primeira fase do projeto de tradução de parte das legislações brasileiras para aprimorar o processo de articulação e cooperação internacional. A iniciativa tem como objetivo divulgar atos normativos brasileiros às autoridades estrang… Source: Conjur
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, livre de qualquer execução, em prejuízo a outros cr… Source: Conjur
A análise da situação dos acusados e presos com distúrbios psiquiátricos no Brasil tem como parâmetro os escassos dados obtidos na literatura especializada sobre a matéria, bem com aqueles fornecidos pelo banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1) Acusados com distúrbios psiquiá… Source: Conjur
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Pará concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a suspensão de ação indenizatória, na qual o juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sob o fundamento de impedimento do advogado da parte autora, anulou todo o processo, que já… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos. … Source: Conjur
A lesão à honra da pessoa pública ocorre somente quando há nítido abuso da liberdade de expressão por meio da divulgação maliciosa de fatos inverídicos. Dessa forma, a 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, negou indenização à apresentadora Xuxa por críticas feitas p… Source: Conjur
A notícia recente de que uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia teria firmado um acordo de delação premiada homologado pelo STJ é algo inédito no Brasil. No caso concreto, sua delação está ligada à chamada operação “faroeste”, que apura a venda de decisões judiciais em litígios fundiá… Source: Conjur
Nos últimos sete governos do Brasil, chegaram à Câmara dos Deputados 324 pedidos de impeachment de presidentes da República, pelo que apurou o jornal digital Poder360. Dois presidentes foram desalojados do Palácio do Planalto. Arthur Lira (esq.) e ministro Gilmar Mendes Reprodução … Source: Conjur
