Nesta quinta-feira (1/7), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria que regulamenta as reuniões de julgamentos não presenciais, bem como as sessões extraordinárias remotas para julgamento de representação de nulidade. Reprodução / Carf A ideia é permitir a r… Source: Conjur
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria 140/2021, editada pelo diretor-geral do Tribunal. Fernando Stankuns/Wikimedia Commons Os prazos que se iniciam ou se encerram neste período ficam aut… Source: Conjur
Discute-se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República (PGR). Com a proximidade do final do mandato do atual PGR, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice para fins de pres… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (1º/7) a posse administrativa do desembargador Nuncio Theophilo Neto. A cerimônia virtual contou com a presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura: o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Fran… Source: Conjur
O juiz Rafael Echevarria Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Alegrete (RS), acatou pedido liminar de retroatividade da alteração do Código de Trânsito que estipulou a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo acúmulo de infrações de natureza média somente quand… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) não tem legitimidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a lei que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Para ministro Fachin, associação… Source: Conjur
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso encerrou o semestre judicial nesta quinta-feira (1º/7) com elogios ao desempenho dos colegas, servidores e demais atores do processo eleitoral, mas sem descuidar da maior batalha travada pela corte no momento: a defesa da … Source: Conjur
Em decisão cautelar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus se abstenha de implantar — mesmo que a título gratuito — estacionamento de veículos em uma área tombada de Belo H… Source: Conjur
Introdução Neste artigo, por um lado, argumenta-se que não há justificativa legal ou lógica para regulamentar o que se convencionou chamar de tokenização; por outro, que os processos de tokenização podem contribuir com a desregulamentação do mercado de valores mobiliários, desde que observados p… Source: Conjur
A empresa Spuni Comércio de Produtos e Marketing moveu, nesta quinta-feira (1º/7), ação na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclareça se está usando sem autorização um spray desenvolvido pela companhia para demarcar a posição da barreira em cobrança… Source: Conjur