O escritório Figueiredo e Velloso Advogados contratou a advogada Luciane Barrém para ampliar sua equipe especializada em Direito do Agronegócio. Luciane atuará em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, uma das principais regiões agrícolas do país. Luciane é especialista em Direito Processu… Source: Conjur
A editora Atlas lançou a obra Recuperação de Empresas e Falência: Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, pelo professor Flávio Tartuce e pelo juiz Daniel Carnio Costa. O livro é considerado uma “significativa contribuição para a consolidação … Source: Conjur
O venire contra factum proprium corresponde à adoção conduta ilícita, contrária à boa-fé, na forma do artigo 187 do Código Civil (“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos … Source: Conjur
O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer. Desembargadores reconheceram direito a pensão por morte de mulher que vivia união estável hom… Source: Conjur
O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito imobiliário, incluindo seus vários elos, entre os quais construtoras e incorporadoras, fundos imobiliários, bancos, financeiras e segu… Source: Conjur
Diante do descumprimento de decisão judicial anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA) determinou a suspensão do processo de concessão da rodovia BR-163, que liga Cuiabá a… Source: Conjur
O Ministério Público não pode assumir papel de “espectador” das ações dos poderes da República. A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sis… Source: Conjur
Qual o critério para a aceitabilidade de documentos estrangeiros em licitações internacionais? A resposta a essa pergunta: existem vários critérios a serem considerados de maneira integrada. Primeiramente, o artigo 52 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que “nas licitações de âmbito internacio… Source: Conjur
1) Definição Fishing expedition, ou pescaria probatória, é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem “causa provável”, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém… Source: Conjur
Enquanto a prisão civil por dívida de pensão alimentícia estiver proibida no Distrito Federal, em decorrência da epidemia da Covid-19, o Judiciário pode impor penhora em dinheiro contra o devedor sem que necessariamente haja a conversão do rito da prisão civil para o da constrição patrimonial. … Source: Conjur