A degradação do meio ambiente envolve política pública sobre direito fundamental que não escapa ao controle judicial. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação da Prefeitura de Marília ao fechamento de uma área de descarte irr… Source: Conjur
Com a aproximação das eleições gerais de 2022, diversas questões são colocadas na pauta das agremiações partidárias e dos intérpretes da legislação eleitoral. Como não se desconhece, o Brasil ostenta atualmente o elevado número de 33 partidos políticos legalizados perante o Tribunal Superior … Source: Conjur
O advogado especializado em mercado de capitais Luiz Rafael de Vargas Maluf é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. Com experiência em ofertas públicas de ações e de renda fixa, o especialista trabalhará na unidade de São Paulo, concentrando sua prática na representação de bancos de in… Source: Conjur
Para se configurar o direito de nomeação de cargo público é necessária a presença de prova pré-constituída a indicar preterição arbitrária e imotivada por parte da administração. Justiça acatou argumento da Caixa para justificar convocação de deficientes em número maior que previsto em edita… Source: Conjur
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. O TRF-1 deu provimento ao recurso do aposentado com base na Súmula 598 do… Source: Conjur
O empresário convive com o risco, o que é natural e necessário para o sucesso e lucro. Todo empreendimento pode se destinar ao fracasso por melhores que sejam as intenções, habilidades e competências. Culturalmente, o inadimplemento e a insolvência causam vasta censura coletiva. No revés empre… Source: Conjur
É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da unicidade sindical. Portal BrasilSem registro, federação não pode pleitear repasse de contribuição sindica… Source: Conjur
A sociedade contemporânea apresenta como uma de suas principais características a massificação da informação, razão pela qual os estudiosos, ao abordarem as mídias sociais, advertem que vivemos um momento de substituição dos veículos de comunicação de massa por uma massa de veículos de comunicaçã… Source: Conjur
Criticar é fácil. Difícil é fazer. Isso se aplica com incrível intensidade a projetos de leis. Quanto mais complexa a matéria, maiores serão as controvérsias e as decorrentes críticas. Dificilmente qualquer outro projeto será mais retalhado do que os projetos da reforma tributária. Os interesses … Source: Conjur
As pesquisas sobre a proteção do meio ambiente laboral sempre foram de grande relevância para a Direito do Trabalho. Todavia, em tempos de pandemia, não há dúvidas da necessidade de uma reflexão ainda maior a respeito de tal temática. Mas o que seria o meio ambiente do trabalho? Inicialment… Source: Conjur
