“Eleição vai haver, eu garanto”, disse nesta sexta-feira (9/7) o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a mais um ofensa proferida pelo presidente Jair Bolsonaro contra as instituições da República. Reprodução Chamado de “idiota” e “imbecil” por Bolson… Source: Conjur
Está em julgamento no Recurso Extraordinário 714.139 a possibilidade de a legislação estadual determinar a aplicação de alíquotas de ICMS majoradas para telecomunicações e energia elétrica. O caso discute a Lei 10.297/1996, do estado de Santa Catarina, que estabeleceu as alíquotas 25% para tel… Source: Conjur
A expressão “Deus é amor” é bíblica e, portanto, de uso comum, não se permitindo a apropriação por uma das partes, mesmo que haja registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). 123RFExpressão “Deus é amor” não é de uso exclusivo de igreja, diz TJ-SP Com base nesse ente… Source: Conjur
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que instituiu a regra de cálculo da pensão de servidor público federal falecid… Source: Conjur
Se a empresa não respeita as normas de proteção e segurança obrigatórias, deve ser responsabilizada pela morte de um empregado em acidente ocorrido em suas dependências. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar, por unanimidade, uma companhia de engenharia e uma de m… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência apontando que a autonomia e a independência funcional da Polícia Civil não é compatível com a regra do artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O dispositivo determina que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças a… Source: Conjur
O depoimento do policial obedece aos mesmos princípios aplicados ao restante das pessoas, não existindo suspeição ou inidoneidade com base somente em sua condição funcional. Sakhorn SaengtongsamarnsinTJ-SP valida condenação com base em depoimentos de policiais civis Com base nesse enten… Source: Conjur
Introdução Em 2015, os líderes mundiais reunidos nas Nações Unidas elaboraram uma nova agenda para o desenvolvimento sustentável, denominada Agenda 2030. Foi estipulado um conjunto de metas globais que partiram de três pilares fundamentais: a erradicação da pobreza, a proteção do planeta e a gar… Source: Conjur
Por não ter havido no caso a demonstração de qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma rede de supermercados para cassar a ordem de reintegração imediata de um funcionário ao emprego, que foi dada pelo Tribunal Regio… Source: Conjur
Diante da ausência de nexo causal entre o atendimento prestado e o dano sofrido pelo autor, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 32 mil, contra o Hospital das Clínicas da USP. ReproduçãoHospital da … Source: Conjur