Nesta sexta-feira (9/7), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 25 dias o prazo para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para garantir o acesso à internet de professores e alunos da rede pública de educação básica. A Lei 14… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado o entendimento de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil aplica-se não apenas ao montante de 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, mas estende-se a qualquer aplicação financeira [1]. … Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado. Nunes Marques é o relator da ADI que quest… Source: Conjur
Uma das principais características da pós-modernidade globalizada é o aumento da complexidade das relações societárias rumo a um movimento de transnacionalização do capital e da atividade econômica, que não mais encontra mais fronteiras físicas e geográficas bem delimitadas. Trata-se de um pro… Source: Conjur
Por entender que o termo “quark” designa um tipo de queijo, a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para suspender o registro da marca de mesmo nome da empresa Laticínios São João diante da Papenborg Laticínios. Juiz disse que queijo “quark” não pode configurar marca… Source: Conjur
Não há qualquer respaldo jurídico para se entender que piadas que se utilizem de estereótipos que podem ter surgido em ambiente impregnado de racismo sejam considerados como “discurso de ódio” e que tenham potencialidade ofensiva que causem danos sociais. Ministério Público de São Paulo ajui… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (9/7), durante a mesa de encerramento do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & 11ª Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, foi debatida uma proposta de mandato de oito anos corridos para o presidente da República, com um plebiscito de av… Source: Conjur
A lei que declara Israel o estado-nação do povo judeu, aprovada pelo Knesset (parlamento israelense) em julho de 2018, é constitucional e todas as petições contra ela são negadas, diz decisão tomada, por dez votos a um, pela Suprema Corte do país, na quinta-feira (8/7). A lei foi contestada na ju… Source: Conjur
Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente da comissão, denota equívocos e gera perplexidade, o que recomenda um deb… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Dentre os d… Source: Conjur