Se comprovada a existência de indícios diversos de irregularidades fiscais no quadro societário, na apuração do imposto e na distribuição de combustíveis de forma continuada pelo contribuinte, e a ausência de recolhimento de ICMS de forma continuada, é possível a instauração do regime especial de… Source: Conjur
A ideia de que sem a adoção do voto impresso as eleições do próximo ano podem ser comprometidas “esconde algum tipo de intenção subjacente que não é boa”. É o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado nesta sexta-feira (30/7) em debate com o presid… Source: Conjur
A operação de sistemas de dominação social, como o racismo, o sexismo e a homofobia, está amplamente baseada na ideia de que as pessoas se comportarão de acordo com as expectativas criadas e lugares socialmente atribuídos a elas. ReproduçãoRádio Jovem Pan deve indenizar transexual não binári… Source: Conjur
Há diversos marcos normativos relevantes na história da privacidade e da proteção de dados pessoais ao redor do mundo (e no Brasil), acompanhando a dinamicidade dos anseios sociais e visando a gerar a necessária segurança jurídica para um sólido crescimento de uma economia cada vez mais digital e… Source: Conjur
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida liminar, o Partido Social Cristão pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que autorizam o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda met… Source: Conjur
Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas gravadoras e uma igreja por danos morais e materiais decorrentes da violação de d… Source: Conjur
A despeito da alegada gravidade dos problemas de saúde, não há comprovação de que não poderia mais ser tratado na penitenciária ou em hospital do sistema carcerário. Além disso, a pandemia de Covid-19 não autoriza, por si só, a concessão da prisão domiciliar. ReproduçãoLonga pena a cumprir: … Source: Conjur
Repercutiu no noticiário nesta semana a primeira decisão em segunda instância proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre a justa causa aplicada a uma trabalhadora que se negou a ser vacinada. Como o assunto envolve paixões e discussões políticas, fique claro que estou vaci… Source: Conjur
Importantes conquistas no combate à violência contra a mulher foram alcançadas com a Lei 14.188/2021, publicada nesta quinta-feira (29/7) no Diário Oficial da União, avaliam especialistas. Questiona-se apenas se a criminalização de novas condutas é o melhor caminho para atingir essa finalidade. … Source: Conjur
A empresa de soluções de inteligência e comunicação corporativa Dígitro Tecnologia agora oferece ferramentas de auxílio a investigações nos espaços virtuais da dark web e deep web. Esses ambientes são camadas mais profundas da internet, inacessíveis pelos mecanismos de busca, com sites e conte… Source: Conjur