A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Londrina e Região, e com isso considerou legais os descontos dos dias de paralisação dos funcionários da Caix… Source: Conjur
O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o valor do PIS/Cofins não deve ser incluído na base de cálculo das próprias contrib… Source: Conjur
O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o expediente forense a fim de preservar a saúde pública dos cidadãos em geral (Resolução 313, de 19/03/2020). Contud… Source: Conjur
As 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado de São Paulo têm atualmente concursos para o cargo de escrevente técnico judiciário em vigência, com prazo de validade até 22 de junho de 2022, informou o Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (3… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (30/7), o presidente Jair Bolsonaro reconduziu Carlos Velloso Filho ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da próxima segunda-feira (2/8). Carlos Velloso Filho, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral TSE Velloso foi nomeado… Source: Conjur
As empresas que obtêm lucro com uma plataforma digital em que terceiros comercializam seus produtos devem responder pelos danos eventualmente sofridos por seus usuários ao não fornecer a segurança necessária ao acesso e manuseio das contas. 123RFMercado Livre deve indenizar vendedor por cont… Source: Conjur
Sem verificar irregularidades na atuação da empresa, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou um pedido de suspensão das operações da Buser, plataforma de fretamento de viagens de ônibus que conecta transportadoras e passageiros. Plataforma Buser oferece fretamento de viagens de… Source: Conjur
1) Introdução Em 2017, na Flórida, nos Estados Unidos, um casal alugou um apartamento usando a plataforma do Airbnb e encontrou, no quarto, uma câmera escondida que armazenada as gravações em um cartão de memória [1]. Em 2018, no Brasil, usando a mesma plataforma para reservar um estúdio, um… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30/7) a retomada da regular tramitação do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O caso foi iniciado pela Procuradoria-Geral da República no ano passado, … Source: Conjur
A ABMD (Associação Brasileira de Mídia Digital) pediu ao YouTube que exclua definitivamente de sua plataforma todos os vídeos produzidos a partir da live presidencial desta quinta-feira (29/7), assim como a sua íntegra. Segundo a associação, o presidente Jair Bolsonaro usou seu canal n… Source: Conjur