O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou o subprocurador-geral Paulo Gonet Branco para atuar como seu número dois no Tribunal Superior Eleitoral. Ele sucede Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral Eleitoral, que pediu dispensa. Divulgação Gonet deixa a diretoria-geral d… Source: Conjur
O número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo ultrapassou a marca de 100 mil. A velocidade de registros de novos casos está caindo, porém as mortes pela doença têm crescimento superior ao de contaminações. Os casos de Covid-19 nas… Source: Conjur
Não há recomendação técnica no âmbito da política pública de saúde à terceira dose vacinal, sobretudo com base em suposta não imunidade decorrente de testes laboratoriais. ReproduçãoJuiz nega pedido de mulher para tomar terceira dose de vacina contra Covid-19 O entendimento é do juiz Ad… Source: Conjur
Tem prevalecido nos tribunais o entendimento segundo o qual é vedado ao magistrado, no rito do Tribunal do Júri, pronunciar o acusado pelo crime doloso contra a vida e impronunciá-lo ou absolvê-lo pelo crime conexo. A doutrina tradicional, nesse sentido, é de que a análise do crime conexo, na dec… Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar normas que revogaram a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e equipamentos médicos utilizados para diálises e transplantes real… Source: Conjur
As agressões praticadas pela Polícia Militar de Goiás contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior violaram não apenas a sua incolumidade física e prerrogativas profissionais, mas também, de forma direta, o direito difuso à dignidade humana de todos os advogados e advogadas do Brasil, p… Source: Conjur
O pagamento de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exclui a responsabilidade da empresa que incorre em dolo ou culpa. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que determinou que o Consórcio Via Amarela e o Me… Source: Conjur
Se existe previsão de sucessividade no cumprimento de obrigações contratuais, aquele que deve cumprir a prestação primeiro não pode justificar seu inadimplemento na suposta mora da outra parte. Assim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o prosseguimento de um… Source: Conjur
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988). Sendo assim, cabe à lei punir qualquer discriminação ate… Source: Conjur
Por não poder fazer reexame de fatos e provas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou em um hospital de Porto Alegre e pediu diferenças salariais por acúmulo de função. Segundo ela, além de cumprir suas obrigações regulares, el… Source: Conjur