O escritório Marcelo Lucas Advocacia agora faz parte da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB). A firma tem filial em Dubai e trabalha com Direito Preventivo Internacional, focado em exportações e importações. A CCAB trabalha para intermediar e fazer relações comerciais internacionais, e c… Source: Conjur
1) Introdução O presente artigo possui por objetivo analisar criticamente a participação das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) na classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dando ênfase ao fato de que a sua aplicação, além de subsidiária, deve con… Source: Conjur
A influência de autores nazistas e suas ideias sobre o Direito Civil brasileiro tem sido objeto de minhas pesquisas há mais de uma década [1], tanto que consolidadas em minha tese de livre-docência de 2017 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco [2]. No Direito alemão, a revisão do pape… Source: Conjur
Ao despedir-se do país, o embaixador americano Tedd Chapman declarou que o câncer do Brasil é a corrupção. Um morador de rua das proximidades da Igreja Nossa Senhora do Brasil, em São Paulo, alguns dias atrás, criticou-me duramente, quando eu saía do templo, por elogiar os ministros do Suprem… Source: Conjur
Embora seja possível a ADPF em âmbito estadual, seu cabimento depende sempre de previsão expressa. A Constituição Paulista, entretanto, não previu ou atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental. TJ-SPÓrgão Especial … Source: Conjur
Sem muito alarde, tramita desde meados de junho na Câmara dos Deputados o PL 1.262/2021, que busca criar regras para recuperação judicial e falência de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, empresária ou não. 123RF De acordo com o projeto, o plano a ser apresentado pelos end… Source: Conjur
Segundo recentes dados divulgados pelo Insper e pelo CNJ (“Justiça em Números 2020”) [1], o contencioso tributário no Brasil, representando a soma de todo o universo de ações judiciais e administrativas tributárias do país, alcançou a cifra de R$ 5 trilhões no ano passado. A título de compara… Source: Conjur
Apesar de ampla campanha para promover a vacinação contra a Covid-19 e de esforços para combater a desinformação, menos da metade da população dos Estados Unidos está vacinada, já decorridos mais de sete meses da “autorização emergencial do uso” das vacinas. O governo federal não pode impor à pop… Source: Conjur
No mês de agosto, o Supremo Tribunal fará oito sessões para julgamento de processos que vão desde a validade de convenções trabalhistas até direito de posse de terras tradicionais indígenas. O calendário foi divulgado no final do primeiro semestre pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. … Source: Conjur
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta terça-feira (27/7), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reclamação disciplinar para que o corregedor-geral apure condutas praticadas por procuradores da República integrantes da “lava jato” entre os anos de 2017 e 2018. De… Source: Conjur