TJ-SP mantém condenação de réu que matou mulher que o rejeitou

Exclusão ou inclusão de qualificadoras, privilégios, causas de aumento ou diminuição da pena não podem ser empreendidas pelo tribunal, uma vez que fazem parte da tipicidade derivada, integrante do crime doloso contra a vida, cuja competência para julgar pertence, com exclusividade, ao Tribunal do…
Source: Conjur