O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio de Janeiro e o município de Rio de Janeiro não chegaram a um acordo sobre a possibilidade de manter aberta a avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro. A conciliação entre as partes, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça em junho, não deu … Source: Conjur
Por considerar que o jornal não excedeu os limites dos direitos de informação, da opinião e de crítica, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por uma reportagem sobre uma ação penal contra um homem acusado por roubo. CNJReportagem que reproduz a… Source: Conjur
Foi noticiado pela imprensa no final de junho [1] que magistrada atuante na 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim (SP) proferiu decisão judicial em processo criminal em fase de execução, com base no fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [2], órgão colegiado res… Source: Conjur
Admitir o uso de prova emprestada genericamente, a despeito da verificação no caso concreto de seus requisitos, embora homenageie a economia processual, pode fomentar eventual malferimento ao princípio da paridade de armas e à segurança jurídica. Desembargadores anularam decisão que deferiu … Source: Conjur
Veicular imagens de uma pessoa morta não constitui exacerbação da liberdade de imprensa e tampouco afronta o direito de imagem — ao menos se o rosto estiver coberto. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir a ação de uma família que pedia indenização em virt… Source: Conjur
Os contínuos casos de suicídio da população LGBTI+ na Penitenciária de São Joaquim de Bicas 1 em Minas Gerais demonstram que as medidas adotadas pelo Estado não estão sendo suficientes para proteger essa população. Assim, a 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé (MG) deferiu… Source: Conjur
A lei protetiva do patrimônio arqueológico no Brasil (Lei nº 3.924/61) completa 60 anos neste mês. Foi promulgada em 26 de julho de 1961, graças ao esforço empreendido por cientistas como Paulo Duarte, Luis de Castro Faria e José Loureiro Fernandes, alarmados, já à época, com a destruição do patr… Source: Conjur
Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou uma prestadora de serviços a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e i… Source: Conjur
Não conseguir demonstrar, mesmo com o testemunhos, um desvio de função, não concede uma mudança de cargo, nem alterações salariais. A partir desse entendimento, a 2° Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio … Source: Conjur
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e em atuação durante o recesso judiciário, a ministra Rosa Weber despachou em processos que contestam a verba destinada ao Fundo Eleitoral que financiará a campanha eleitoral de 2022 e deu dez dias para a Mesa Diretora do Congresso Nacional e as presidê… Source: Conjur