Por considerar que a autoria delitiva suscita dúvidas razoáveis, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de quatro pessoas acusadas por crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato no município de Brodowski. ReproduçãoTJ-SP … Source: Conjur
A ConJur noticiou na segunda-feira (19/7) que tramita no Congresso dos Estados Unidos medida legislativa que tem por objetivo proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos juízes federais norte-americanos, tendo essa medida recebido o apoio oficial do Judiciá… Source: Conjur
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais publicou resolução que estabelece diretrizes e normativas para a custódia, atendimento e tratamento das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo e assexual (LGBTQIA+) no sistema prisional do … Source: Conjur
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Civil de Porto Alegre, determinou que o Carrefour pague R$ 3.450.000 a título de honorários aos advogados do Educafro e do Centro Santo Dias. As duas entidades representam movimento negro envolvidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que fi… Source: Conjur
Com o entendimento de que não houve o prejuízo alegado pela trabalhadora, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma vendedora que buscava o pagamento de diferenças salariais referentes a comissões, afirmando ter sido prejudicada pela forma de cálculo feito pela empr… Source: Conjur
Foi publicada nesta terça-feira (20/7) a Solução de Consulta nº 116/2021, na qual a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil analisou a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre royalties pagos por pessoa jurídica a título de contraprestação em contratos de f… Source: Conjur
Quando a empresa divulga informações e elabora programa de conscientização sobre a vacinação contra Covid-19 aos seus colaboradores, o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, o empregado coloca em risco a saúde dos seus … Source: Conjur
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo legal que obriga distribuidoras de TV por assinatura a incluir em seus pacotes, gratuitamente, o conteúdo de canais locais para todo e qualque… Source: Conjur
A Academia Brasileira de Meios Adequados à Solução de Conflitos (ABMasc) promove, na próxima sexta-feira (23/7) o seminário “Em Busca da Paz”. O evento acontecerá a partir das 13h30 e conta com a participação do psiquiatra, professor e escritor Augusto Cury; do ministro Luis Felipe Salomão, do Su… Source: Conjur
“Conversei com o Ministro da Defesa e com o Presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia.” Roberto Jayme/T… Source: Conjur