O impulsionamento de publicidade, aprovado em novo Provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, abre um leque de oportunidades para a advocacia. É o que pensam muitos advogados sobre as novas regras de publicidade para o mercado jurídico. Para o advogado Renato de Mello Alm… Source: Conjur
Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação tributária individual do estado de São Paulo. A modalidade foi instituída em outubro do último ano pela Lei Estadual 17.293/2020, elaborada com base na Lei Federal 13.988/2… Source: Conjur
Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem adotando em julgamentos dos últimos meses. Reprodução A corte leva em con… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da interpelação judicial apresentada nesta quarta-feira (21/7) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como vem … Source: Conjur
Introdução O presente texto aborda metodologicamente o conteúdo normativo do Projeto de Lei 2522/2015, que altera a Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), de forma a instituir as federações de partidos políticos, e seus reflexos nas eleições de 2022, em que serão eleitos presidentes, govern… Source: Conjur
A reforma trabalhista de 2017 autorizou as demissões coletivas sem acordo, convenção ou autorização prévias. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo negou pedido de reintegração de funcionários demitidos em massa. Justiça nega reintegração de 255 funcionários demitidos pela… Source: Conjur
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na terça-feira (20/7), decisão que censurava o livro Diário da Cadeia — com trechos da obra inédita Impeachment, de autoria do escritor Ricardo Lísias usando o pseudônimo “Eduardo Cunha”. O acórdão, que ainda não foi publicado, ta… Source: Conjur
É inconstitucional dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, aprovado pela Resolução 11/1992, que autoriza o pagamento de vantagem financeira a parlamentares por comparecimento em sessões extraordinárias. Carmen Lúcia vetou extra a deputados de Roraima… Source: Conjur
A litigância é um dos temas mais relevantes do Direito brasileiro, é centro de grandes debates e da própria evolução do Direito processual. Nesse contexto, existem diversos fatores, inclusive subjetivos, que resultam na propositura de uma ação judicial, e não, por exemplo, na celebração de acordo… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho de São Paulo vem repudiando alguns contratos de trabalho intermitentes firmados por supermercados do Grupo Big. Em duas decisões recentes, os magistrados constataram irregularidades na convocação de trabalhadores e reconheceram a nulidade e a rescisão indireta nessa modalida… Source: Conjur