Por considerar que não foram observadas previsões de norma municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, que a prefeitura da cidade retire painéis referentes à exposição “Democracia em Disputa” da fachada de um centro cultu… Source: Conjur
A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, PSB, Psol, Rede, PT, PDT e PCdoB ajuizaram a ADI 6.932. DivulgaçãoSupremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras De acordo com as lege… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou que a concessionária do aeroporto internacional de Florianópolis não tem o dever de reduzir o valor do aluguel devido à pandemia. As informações são do Monitor do Mercado. O aeroporto internacional de Florianópolis Divulgação … Source: Conjur
Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de… Source: Conjur
Sem a comprovação de obtenção de qualquer vantagem econômica ou de ajuste prévio de malversação de recursos públicos, não há como sustentar a prática de desvio de verbas, sendo de rigor a absolvição. ReproduçãoEx-prefeito de Miguelópolis é absolvido em ação por desvio de verbas da Santa Casa… Source: Conjur
O PDT ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 868 para que seja reconhecida a inviabilidade de votações de propostas de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Agência BrasilPartido questiona votação remota de PEC na Câmara… Source: Conjur
O juízo da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de petição de um trabalhador que pediu pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com” para apurar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. Justiça do T… Source: Conjur
A subtração de menores tem sido um tema bastante discutido entre as áreas da Psicologia e do Direito. Cada vez mais se observa a necessidade do psicólogo jurídico na orientação de profissionais que atuam nessa área, digo, advogados da União e magistrados federais, bem como na atuação direta propr… Source: Conjur
A defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) afirmou que a acusação de homicídio de seu marido, Anderson do Carmo, é nula por ser misógina. Deputada Flordelis é acusada de ter mandado matar seu marido em 2019 Fernando Frazão/Agência Brasil Flordelis e filhos são réus em processo sob… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas (48,5 g de maconha). ReproduçãoMinistro do STF revoga preventiva de condenado a cum… Source: Conjur
