Nos últimos cinco anos, 19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário foram anuladas. É o que aponta levantamento feito pela empresa de pesquisa em doutrina e jurisprudência Arbipedia. Número de sentenças arbitrais anuladas pela Justiça cresceu nos últimos anos Reprodução O es… Source: Conjur
A fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que dependam dos sistemas Themis 1G e 2G, E-themis, Themis Admin e SEI estão suspensos desde esta segunda-feira (19/7). Mas a suspensão não se aplica aos processos judiciais ele… Source: Conjur
Enquanto a reforma tributária ganha espaço na pauta nacional, uma outra reforma tem sido operacionalizada a passos lentos, velocidade que definitivamente não condiz com a sua profundidade e a sua importância: a reforma penal-tributária. É no âmbito do projeto de Novo Código Penal (Projeto de L… Source: Conjur
O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, por danos morais em R$ 50 mil. Deputado bolsonarista do Ceará terá que indenizar jorna… Source: Conjur
Fruto de mais de dois anos de trabalho e diálogo, o novo provimento da OAB que atualiza as regras de publicidade para uso de redes sociais tem o potencial de modernizar o exercício da advocacia e diminuir a insegurança sobre as práticas vedadas e suas punições. Uso de redes sociais e impulsi… Source: Conjur
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem), lançou o livro “Judicialização de Planos de Saúde: conceitos, disputas e consequências”. A obra reúne 17 artigos de diversos autores e apresenta um panorama … Source: Conjur
No último dia 7 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646 de 2020, mais conhecido como o PL das Debêntures, o qual atualiza a figura das debêntures de infraestrutura, promove alterações ao marco legal das debêntures incentivadas e à regulação dos Fundos de Investimento em P… Source: Conjur
Quem não é da área trabalhista deve estranhar a discussão. Se há pedidos com valores especificamente atribuídos, como poderia o valor da condenação superar o teto do que foi postulado? Não haveria julgamento ultra petita, ultrapassando o limite do que foi pretendido pelo próprio autor da ação? … Source: Conjur
Com o entendimento de que a petição avulsa não é o meio processual adequado para o caso, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de maneira unânime, indeferiu o pedido de um advogado do Rio de Janeiro que desejava cassar decisão que suspendeu a execução de um imóvel arrematado por ele até qu… Source: Conjur
Por entender que não houve conduta dolosa no caso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afastou a condenação por improbidade administrativa que havia sido imposta ao ex-prefeito de Assis (SP) Ricardo Pinheiro Santana. O ex-prefeito da cidade de Assis foi inocentado pe… Source: Conjur