O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um agravo em recurso especial apresentado pelo estado de São Paulo contra decisão que autorizou a substituição de um depósito judicial em dinheiro, no valor de R$ 17 milhões, por outra modalidade de garantia,… Source: Conjur
A assistência social é sistema de proteção voltado às pessoas desamparadas em termos sociais e econômicos (artigos 6º e 194 da Constituição da República), como forma de preservar a dignidade humana, construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as des… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.336/2021, que atribui ao mandante o direito exclusivo de negociar a transmissão das partidas de futebol. A norma altera a Lei Pelé para que o direito de arena, pertencente às duas equipes que disputam a partida, passe a ser unicamente do mandan… Source: Conjur
Passados dois meses da definição do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um estudo do Instituto Brasil… Source: Conjur