Arquivo Diário: 18/07/2021

Bárbara Brunetto: A lei precisa chegar a todos

Por muitos anos, a Lei de Falência e Recuperação Judicial (14.112/2020) ficou relacionada a empresas de grande porte, com dívidas em valores astronômicos e consideradas impagáveis. Esse conceito, ao longo do tempo, foi revisto pelo corpo jurídico e pelos próprios empresários, que passaram a ident… Source: Conjur

Silber: Insegurança jurídica na industrialização por encomenda

O elevado número de operações diárias de industrialização por encomenda demonstra a relevância de uma maior precisão em sua tributação, a qual vem, há algum tempo, causando incerteza e insegurança jurídica aos contribuintes. Tal operação caracteriza-se mediante o fornecimento e a remessa de matér… Source: Conjur