Renata Martins: Os contornos da laicidade estatal no Brasil
A Constituição da República de 1988 (CR/1988) dispõe sobre a laicidade do Estado brasileiro, o que implica desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais. A despeito de tal entendimento, um parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) — autarquia federal ligada à Secr… Source: Conjur