Ofensa a político pela internet viola Estatuto do Idoso, diz TJ-SP

Para configuração do crime previsto no artigo 105 do Estatuto do Idoso, não é necessário que ele tenha sido cometido contra pessoas idosas em geral, sendo suficiente que a veiculação de informações ou imagens depreciativas tenha como vítima qualquer pessoa maior de 60 anos.
123RFHomem é cond…
Source: Conjur