A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da constitucionalidade da tributação de ISSQN sobre valores pagos em razão da cessão de direito de uso de marca — os chamados royalties. No entanto, uma análise detalhada da referida decisão aponta para a necessidade de su… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) está atualizando, por meio de novo provimento, as regras sobre a publicidade e o marketing jurídico na advocacia, revendo os conceitos sob a ótica das novas formas de comunicação hoje à disposição da sociedade. A pauta é complexa, sobretudo… Source: Conjur
O movimento sindical brasileiro passa por um grande desafio no enfrentamento das dificuldades vividas pelos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Existem diversas pautas de luta e mobilização, como, por exemplo, os temas relacionados ao desemprego, as negociações de demissões, jornada de … Source: Conjur